Sobre as diferenças entre os direitos e as garantias de direitos fundamentais, consider...

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Q1041334
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina - COPS UEL
Prova: COPS UEL - PC PR - Delegado de Polícia - 2013

Sobre as diferenças entre os direitos e as garantias de direitos fundamentais, considere as afirmativas a seguir.

I. A vedação de tratamento desumano ou degradante é garantia do direito à vida e também do direito à integridade física.

II. A casa protegida como asilo inviolável, nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, é garantia do direito à intimidade.

III. A liberdade de manifestação de pensamento é garantia do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV. A inviolabilidade da honra do indivíduo é garantia do direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.

Assinale a alternativa correta.

A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.