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Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a...
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Q1051142
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca do
que dispõe a Constituição Federal sobre
a Seguridade social.
A
Nenhum benefício ou serviço da seguridade
social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de
custeio total.
B
As receitas dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios destinadas à
seguridade social constarão dos respectivos
orçamentos, integrando o orçamento da
União.
C
Os débitos com o sistema da Seguridade
Social não impedem as pessoas jurídicas
de contratar com o Poder Público e dele
receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios.
D
Constitui um dos objetivos da Seguridade
Social a unicidade da base de
financiamento.
E
Em hipótese alguma, as contribuições
sociais poderão ter alíquotas ou base de
cálculo diferenciadas em razão de atividade
empresarial.