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Q1053369
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos fundamentais é correto afirmar que
A
a liberdade de associação é plena e ilimitada.
B
toda e qualquer propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade
produtiva.
C
mandado de segurança coletivo poderá ser proposto por qualquer partido político, sindicato, associação e entidade de
classe.
D
o estrangeiro poderá ser extraditado por crime político, dependendo de sua gravidade.
E
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade e abuso de poder será gratuito.