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Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:
1
Q1059279
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova:
FUNCAB - PM RO - Soldado da Polícia Militar - 2014
Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:
A
permite a invocação de crença religiosa para dispensar obrigação legal a todos imposta.
B
assegura a todos o acesso irrestrito à informação, vedando aos profissionais de imprensa a garantia do sigilo de fonte.
C
veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
D
garante a livre manifestação do pensamento sob anonimato.
E
assegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência legal de qualificações profissionais.
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