Questão de concurso
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Q1059279
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - PM RO - Polícia Militar de Rondônia - Soldado da Polícia Militar
Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:
A
permite a invocação de crença religiosa para dispensar obrigação legal a todos imposta.
B
assegura a todos o acesso irrestrito à informação, vedando aos profissionais de imprensa a garantia do sigilo de fonte.
C
veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
D
garante a livre manifestação do pensamento sob anonimato.
E
assegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência legal de qualificações profissionais.