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Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da República...
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Q1087635
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. Pode ser suscitado pelo______________ junto ________________ao .
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:
A
Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF
B
Procurador-Geral da República ou Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF
C
Órgão Especial de Tribunal de Justiça ... STF
D
Procurador-Geral da República ... STJ
E
Presidente de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal ... STJ