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Relativamente à disciplina constitucional da sanção e do...
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Q1089399
Teclas de Atalhos
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Relativamente à disciplina constitucional da sanção e do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importa
A
veto total, que ainda será apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional
B
veto total, que ainda será apreciado em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
C
sanção tácita, o que exclui a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.
D
sanção tácita, o que convalida eventual vício de iniciativa, ainda que da lei decorra aumento de despesa.
E
sanção tácita, o que não exclui a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo promulgar a lei.