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Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de...
Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências, ssinale a alternativa correta:
A
As edificações com área construída inferior a 150m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
B
As edificações com área construída inferior a 170m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
C
As edificações com área construída inferior a 100m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
D
As edificações com área construída inferior a 180m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
E
As edificações com área construída inferior a 200m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia