Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

Pode autorizar referendo e convocar plebiscito.

Pode conceder indulto e comutar penas.

Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Tem como competência acreditar representantes diplomáticos.

Tem a competência para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.