Questão de concurso
1
Q1108218
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2018
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina - COPS UEL
Prova: COPS UEL - PC PR - Polícia Civil do Paraná - Escrivão de Polícia

Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Pode autorizar referendo e convocar plebiscito.

B

Pode conceder indulto e comutar penas.

C

Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

D

Tem como competência acreditar representantes diplomáticos.

E

Tem a competência para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.