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Q1108218
Direito Constitucional
Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Atalhos
Ano:
2018
Banca:
Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina - COPS UEL
Prova:
COPS UEL - PC PR - Polícia Civil do Paraná - Escrivão de Polícia
Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Pode autorizar referendo e convocar plebiscito.
B
Pode conceder indulto e comutar penas.
C
Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
D
Tem como competência acreditar representantes diplomáticos.
E
Tem a competência para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.