Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
Pode autorizar referendo e convocar plebiscito.
Pode conceder indulto e comutar penas.
Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
Tem como competência acreditar representantes diplomáticos.
Tem a competência para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.