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Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Pode autorizar referendo e convocar plebiscito.

B

Pode conceder indulto e comutar penas.

C

Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

D

Tem como competência acreditar representantes diplomáticos.

E

Tem a competência para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.