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A Constituição Federal de 1988 foi um marco na legislação sobre a saúde no Brasil. Nela, afirma-se que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, constituem um sistema único e é organizado de acordo com a seguinte diretriz, entre outras:
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
a participação das instituições de forma suplementar no Sistema Único de Saúde - SUS
o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais