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Acerca da concessão de medidas cautelares em ações de...
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Q1115633
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Acerca da concessão de medidas cautelares em ações de controle abstrato de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.
A
Em qualquer caso, só podem ser concedidas por 2/3 dos membros do Tribunal.
B
A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nunc, ressalvada a possibilidade de concessão de efeitos retroativos à decisão.
C
A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade pode ser concedida por maioria simples dos membros do tribunal.
D
A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade perderá a eficácia em 180 dias, se o tribunal não proceder ao julgamento definitivo da ação.
E
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão não admite a concessão de medida cautelar.