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A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não...
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Q1122774
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta de emenda constitucional, que são denominadas de cláusulas pétreas. Dois exemplos dessas matérias, previstas, expressamente, no texto constitucional, são
A
o voto direto, secreto, universal e periódico; e o processo legislativo.
B
a separação dos Poderes; e a tributação.
C
a forma federativa de Estado; e a separação de poderes.
D
os direitos e garantias individuais; e o orçamento.
E
o Poder Judiciário; e o Ministério Público.