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Certa Constituição Estadual, com o objetivo de estabelecer...
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Q1128502
Teclas de Atalhos
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Certa Constituição Estadual, com o objetivo de estabelecer parâmetros equitativos para a distribuição de serviço no âmbito do Poder Judiciário, aumentou em 10 % (dez por cento) o número de desembargadores. É correto afirmar que a norma que assim dispôs é:
A
inconstitucional, pois essa matéria deve ser disciplinada em lei, de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça;
B
constitucional, pois a Constituição da República autoriza que a Constituição Estadual incursione nessa temática;
C
inconstitucional, pois somente a Constituição da República pode dispor sobre essa matéria;
D
constitucional, desde que observada uma relação de proporcionalidade com a população do Estado;
E
inconstitucional, pois a matéria deve ser regulada pelo Estatuto da Magistratura, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.