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As limitações constitucionais ao poder de tributar...
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Q1164057
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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As limitações constitucionais ao poder de tributar constituem garantias aos contribuintes de que não serão submetidos à tributação sem a estrita observância de tais princípios. Sobre estes, é correto afirmar-se que:
A
somente as leis poderão instituir ou aumentar tributos, admitindo-se algumas exceções, somente em relação a alguns impostos, em que estes poderão ser majorados por meio de decretos presidenciais.
B
é vedado a todos os entes tributantes instituir tributos sobre templos de qualquer culto.
C
os tributos deverão observar o princípio da capacidade contributiva.
D
é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
E
é vedado aos entes tributantes cobrar tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os tenha aumentado, em quaisquer casos.