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O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime...
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Q1172126
Teclas de Atalhos
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O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem:
A
o acolhimento de pessoas necessitadas de auxílio assistencial do ente federativo.
B
a soberania nacional.
C
o acolhimento dos menores carentes.
D
o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial desse regime de previdência.