Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito ao regime de previdência complementar...
1
Q1172128
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, não poderá afetar o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social.
B
após a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, poderá ser fixado para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
C
o regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo será administrado obrigatoriamente por autarquias previdenciárias.
D
o regime de previdência complementar será obrigatório para todos os atuais servidores públicos de cargo efetivo.