Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Ministério Público, I. efetuar recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública. II. sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor. III. fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais. IV. representar o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos na área judicial e administrativa, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Está correto o que se afirma APENAS em Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Ministério Público, I. efetuar recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública. II. sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor. III. fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais. IV. representar o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos na área judicial e administrativa, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Está correto o que se afirma APENAS em

Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além ...

Q1181764

Direito Constitucional Constituição do Estado do Amapá

Ano: 2018

Prova: FCC - IAPEN AP - Educador Social Penitenciário - 2018

Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Ministério Público,

I. efetuar recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.

II. sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor.

III. fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais.

IV. representar o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos na área judicial e administrativa, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

I e II.

II e IV.

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Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Const...