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Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção...
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Q1199603
Teclas de Atalhos
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Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
A indispensabilidade da intervenção do advogado no processo não é absoluta, não sendo obrigatória a sua participação em alguns procedimentos judiciais, a exemplo do que ocorre no habeas corpus e nas causas cíveis e criminais dos juizados especiais.
B
O MP do Trabalho não dispõe de legitimidade para atuar perante o STF, atribuição privativa do procurador-geral da República.
C
De acordo com o STF, no provimento do cargo de procuradorgeral do estado ou de advogado-geral do estado, o estadomembro está obrigado a observar o modelo federal estabelecido para o provimento do cargo de advogado-geral da União.
D
No âmbito do estado-membro, compete à defensoria pública promover a defesa de servidores públicos processados por atos praticados no exercício de suas funções institucionais.
E
No que se refere aos MPs dos estados e do DF e territórios, a destituição do procurador-geral de justiça antes do final do mandato exige a deliberação da maioria absoluta das respectivas assembleias legislativas.