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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa...
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Q1199909
Teclas de Atalhos
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- As comunidades indígenas não têm legitimidade ativa para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
II- São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
III- As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na autorização ou na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, na forma da lei.
IV- É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
A
As alternativas I e II estão corretas.
B
As alternativas II e III estão corretas.
C
As alternativas III e IV estão corretas.
D
As alternativas I e III estão corretas.
E
As alternativas I e IV estão corretas.