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Quanto aos “Remédios Constitucionais”, é correto afirmar que
Quanto aos “Remédios Constitucionais”, é correto afirmar que
A
o procedimento do mandado de segurança estabelece fase instrutória e fase executória.
B
o STF alterou sua jurisprudência a fim de inadmitir efeitos concretistas para o mandado de injunção.
C
o mandado de segurança coletivo impetrado por associação legalmente constituída deve ser acompanhado de autorização específica dos associados.
D
é cabível o Habeas Data para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.