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A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo...
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Q1221552
Teclas de Atalhos
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A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida
A
a participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.
B
a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
C
a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, desde que para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
D
a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
E
a participação complementar, formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.