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Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que...
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Q1223225
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada será a
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Lei que aprova o Plano Plurianual (PPA).
D
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
E
Lei do Orçamento Público (LOP).