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Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da...
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Q1223345
Teclas de Atalhos
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Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da República não pode conceder indulto ou comutar penas.
B
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
C
Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.
D
Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e oitenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.