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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 150, faz...
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Q1239024
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 150, faz referência às limitações do poder de tributar, estabelecendo que é
A
vedado utilizar tributo com efeito de confisco.
B
vedado cobrar tributos no exercício financeiro seguinte em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
C
vedado exigir ou aumentar tributo sem resolução que o estabeleça.
D
vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação díspar.