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Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,
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Q1245265
Teclas de Atalhos
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Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,
A
os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
B
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
C
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
D
os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
E
os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.