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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos...
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Q1246734
Teclas de Atalhos
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.
A
o decreto do Presidente da República / permitido
B
a lei / vedado
C
a Emenda Constitucional / tolerado
D
a Resolução do Senado Federal / permitido
E
o Decreto-lei / vedado.