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De acordo com o disposto sobre a Administração pública na...
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Q1246855
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto sobre a Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
Não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
D
Ato do Poder Executivo reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
E
Ato do Poder Executivo estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.