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Sobre as imunidades parlamentares, assinale a alternativa...
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Q1262187
Teclas de Atalhos
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Sobre as imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta.
A
As imunidades formais são aplicáveis a parlamentares federais, estaduais e municipais.
B
A imunidade material assegurada aos Vereadores limita-se aos atos praticados no recinto da Câmara Municipal.
C
A imunidade material assegurada aos Deputados Estaduais limita-se ao âmbito territorial de sua circunscrição.
D
A imunidade material de Deputados e Senadores é aplicável mesmo a atos praticados fora do recinto parlamentar, desde que haja relação de pertinência com a atividade parlamentar.
E
A imunidade material assegurada a Deputados e Senadores abrange expressamente a esfera administrativa.