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Conforme dispõe a Constituição Federal, no serviço público os cargos em comissão não dependem da realização de concurso público para o seu preenchimento, sendo eles declarados em lei de:
livre nomeação e exoneração.
validade máxima de até 1(um ) ano.
nomeação por meio de concurso público apenas de provas.
nomeação por meio de concurso público de provas e títulos.
candidatura apenas aos maiores de 35 (trinta e cinco) anos de idade.