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De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para...
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Q1266807
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas
A
após 30 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
B
no primeiro dia do exercício subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
D
imediatamente após a publicação de lei que as houver instituído ou modificado.
E
no quinto dia do mês subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.