De acordo com as normas constitucionais a respeito do...
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
De acordo com as normas constitucionais a respeito do orçamento público, pode-se afirmar que é possível a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, desde que para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

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