Questão Q1279286 - Direito Constitucional

Question

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

I. Deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público;

II. É presidido pelo Procurador-Geral da República, oficiando perante ele o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

III. Pode ter ações contra ele propostas perante o Supremo Tribunal Federal, a que compete processa-las e julga-las originariamente;

IV. Pode rever, a qualquer tempo, de oficio ou por provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados.

Analisando-se as assertivas acima, podemos afirmar que:

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estão corretas apenas as de números I, II e III;

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todas estão corretas;

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somente as de números I e II estão corretas;

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somente estão corretas as de números II, III e IV.

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: I. Deve zelar...