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Em relação às limitações ao poder de tributar, é correto...
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Q1289765
Teclas de Atalhos
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Em relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que
A
a majoração de uma alíquota tributária deve estar expressamente prevista em lei, todavia a própria Constituição prevê casos em que este princípio pode ser excepcionado.
B
é vedado às unidades federadas instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, salvo em razão de ocupação profissional.
C
um tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro no qual tenha sido publicada a lei que o instituiu ou majorou, exceto no caso de medida provisória editada pelo Presidente da República.
D
as unidades federadas estão impedidas de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, com exceção daqueles relacionados à propriedade de imóveis cedidos.
E
um tributo não pode ser utilizado com efeito de confisco, exceto em situações de calamidade pública e de guerra declarada.