Questão Q1296105 - Direito Constitucional

Question

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Disposto na Constituição Federal esclarece: [§ 1º] As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.[ § 2º] É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos. Assinale a alternativa CORRETA: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa
privada. Disposto na Constituição Federal esclarece:
[§ 1º] As instituições privadas poderão participar de
forma complementar do sistema único de saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito
público ou convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.[ § 2º] É vedada a
destinação de recursos públicos para auxílios ou
subvenções às instituições privadas sem fins
lucrativos.
Assinale a alternativa CORRETA:

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Está correto somente o primeiro parágrafo.

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Estão corretos os dois parágrafos.

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Está correto somente o segundo parágrafo.

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Nenhuma das alternativas.

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa...