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Assinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que decl...
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Assinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta de inconstitucionalidade:
A
Sempre terá efeito vinculante e retroativo (extunc).
B
Sempre terá efeito vinculante e proativo (ex nunc).
C
Tem em regra efeito retroativo, que pode ser modulado (ex nunc) em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.
D
Tem em regra efeito proativo, que pode ser modulado em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.
E
Terá efeito vinculante e retroativo (ex nunc), que pode ser modulado para outro momento em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.