Competência de habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos termos da Constituição Federal é do Competência de habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos termos da Constituição Federal é do

Competência de habeas data contra ato de Ministro de...

Q1303118

Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO

Prova: FUNRIO - INSS - Analista do Seguro Social - Área Direito - 2014

Competência de habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos termos da Constituição Federal é do

Supremo Tribunal Federal;

Superior Tribunal de Justiça;

Conselho Nacional da Justiça;

Senado Federal;

Tribunal de Contas da União.

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