Conforme art. 139 da Constituição Federal, na vigência do estado de sítio, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, EXCETO: Conforme art. 139 da Constituição Federal, na vigência do estado de sítio, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, EXCETO:

Conforme art. 139 da Constituição Federal, na vigência do...

Q1305831

Conforme art. 139 da Constituição Federal, na vigência do estado de sítio, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, EXCETO:

requisição de bens.

busca e apreensão em domicílio.

suspensão da liberdade de reunião.

obrigação de permanência em localidade determinada.

detenção em edifício destinado a condenados por crimes comuns.