

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
18- Acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
No Brasil, embora o controle de constitucionalidade seja eminentemente judicial, o Poder Executivo tem a possibilidade de interferir no processo legislativo, até de modo preventivo, isto é, impedindo que normas inconstitucionais sejam postas em vigor.