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No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, o...
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Q1319924
Teclas de Atalhos
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18- Acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal, mesmo julgando que uma norma infraconstitucional é inconstitucional, pode, em certos casos, preservar alguns efeitos dela, dando caráter não-retroativo, ou seja, ex nunc, à sua decisão.
C
Certo
E
Errado