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Suponha a existência de uma lei ordinária regularmente...
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Q1320293
Teclas de Atalhos
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Suponha a existência de uma lei ordinária regularmente aprovada com base no texto constitucional de 1969, a qual veicula matéria que, pela Constituição de 1988, deve ser disciplinada por lei complementar. Com base nesses elementos, pode-se dizer que tal lei
A
foi revogada por incompatibilidade formal com a Constituição de 1988.
B
incorreu no vício de inconstitucionalidade superveniente em face da nova Constituição.
C
pode ser revogada por outra lei ordinária.
D
foi recepcionada como lei ordinária, mas somente pode ser modificada por lei complementar.
E
pode ser revogada por emenda à Constituição Federal.