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Considerando a disciplina constitucional a respeito do...
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Q1326558
Teclas de Atalhos
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Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie
A
lei orgânica municipal, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
B
Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
D
lei federal, devendo ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
lei federal, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.