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Cabe ao Presidente da República, entre outras competências,
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Q1326566
Teclas de Atalhos
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Cabe ao Presidente da República, entre outras competências,
A
editar decretos para criação de cargos públicos.
B
nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União, observadas as disposições constitucionais pertinentes.
C
suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
D
fiscalizar as contas do Congresso Nacional.
E
fiscalizar as contas do Supremo Tribunal Federal.