Julgue o item, segundo o STF, em relação aos direitos...
Julgue o item, segundo o STF, em relação aos direitos sociais.
Em regra, o Estado não está obrigado a dispensar medicamento não constante de lista do Sistema Único de Saúde. O reconhecimento do direito individual ao fornecimento, pelo Estado, de medicamento de alto custo, não incluído em política nacional de medicamentos ou em programa de medicamentos de dispensação em caráter excepcional, constante de rol dos aprovados, depende da demonstração da imprescindibilidade (adequação e necessidade), da impossibilidade de substituição e da incapacidade financeira do enfermo.

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