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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a lei...
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Q1341153
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por:
A
Necessidade.
B
Utilidade pública.
C
Interesse social.
D
Mediante justa e previa indenização em dinheiro, salvo exceções legais.
E
Todas as alternativas anteriores.