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A respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito...
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Q1356740
Teclas de Atalhos
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A respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:
A
Terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas.
B
Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço dos seus membros.
C
As comissões não poderão praticar determinados atos de jurisdição atribuídos exclusivamente ao Poder Judiciário, devendo sempre ser respeitado o postulado da reserva constitucional da jurisdição.
D
Toda deliberação da Comissão deverá ser motivada, sob pena de padecer do vício de ineficácia, mesmo quando a comissão for permanente e investigar fato indeterminado.