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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e...
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Q1389391
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos:
A
A liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias apresentam-se como garantias sem reserva legal expressa.
B
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
C
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização
D
É vedado aos entes federados estabelecer aliança e qualquer tipo de colaboração com entidades religiosas.