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Em relação ao Poder Judiciário estadual, é correto afirmar:
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Q1391835
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Poder Judiciário estadual, é correto afirmar:
A
Não compete à Constituição Estadual estabelecer o número de juízes e desembargadores.
B
A competência do Tribunal de Justiça deve ser definida em lei de sua iniciativa privativa.
C
Em decorrência dos princípios da imparcialidade e da inércia judicial, é vedado ao juiz fazer-se presente no local do litígio.
D
O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, para fins de conciliação e prevenção de litígios, sendo vedada a realização de audiências em processos contenciosos e demais funções privativas da atividade jurisdicional.