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Sobre o controle de constitucionalidade, marque a...
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Q1392804
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucionalidade, marque a alternativa correta.
A
No controle abstrato de constitucionalidade estadual, é cabível, para o STF, recurso extraordinário do acordão de mérito prolatado pelo respectivo Tribunal de Justiça em ADI estadual.
B
A cláusula do full bench aplica-se às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
C
Embora a jurisprudência do STF admita a concessão de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), a referida liminar não encontra fundamento legal expresso.
D
A causa de pedir na ADI vincula os fundamentos pelos quais o STF pode vir a declarar inconstitucional a norma impugnada, sob pena de julgamento extra petita.
E
A declaração parcial de nulidade sem redução de texto não é admitida pelo STF.