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De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver...
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Q1393877
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional consiste em matéria de competência exclusiva do:
A
Superior Tribunal de Justiça.
B
Congresso Nacional.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Conselho Nacional de Justiça.