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A decretação do estado de defesa, de incumbência do chefe...
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Q1395352
Teclas de Atalhos
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A decretação do estado de defesa, de incumbência do chefe do executivo, se dedica a preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é medida aplicável ao instituto, exceto:
A
Vedação ao direito de reunião.
B
Incomunicabilidade dos presos.
C
Quebra de sigilo da correspondência.
D
Emissão de justificativa ao Congresso Nacional.