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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto:
1
Q1407620
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto:
A
o Presidente da República e a Mesa do Senado Federal,
B
o Governador de Estado e o Procurador-Geral da República,
C
o Conselho Federal da OAB e suas seccionais.
D
os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais.